A Ação de Despejo é a medida judicial utilizada quando o proprietário precisa retomar a posse do imóvel locado, seja por falta de pagamento, descumprimento contratual ou término do contrato. É uma ação essencial para garantir que o imóvel continue gerando segurança, renda e valorização.
Para conduzir esse processo com rapidez e segurança, contar com profissionais especializados como a equipe da Dra. Edna Fernandes – Escritório de Advogado Imobiliário em João Pessoa faz toda a diferença.
🔍 O Que É Ação de Despejo?
A Ação de Despejo é o procedimento judicial pelo qual o locador solicita ao juiz a desocupação do imóvel pelo inquilino quando há violação da Lei do Inquilinato ou do contrato de locação.
Ela é utilizada em casos como:
- Falta de pagamento de aluguel
- Descumprimento de cláusulas contratuais
- Uso indevido do imóvel
- Substituição de fiador ou garantia inválida
- Permanência após o fim do contrato
- Fim da locação por necessidade de uso próprio
É a forma legal de retomar o imóvel com segurança jurídica.
📌 Quando a Ação de Despejo é Indicada?
Você deve considerar a ação quando:
- O inquilino não paga aluguel ou encargos
- O locatário se recusa a sair após o término do contrato
- Há danos ao imóvel ou comportamentos irregulares
- O contrato é descumprido de forma contínua
- O imóvel está depreciando por mau uso
- Há conflitos difíceis de resolver extrajudicialmente
Em muitos casos, é possível pedir despejo liminar, acelerando a desocupação.
⚠️ Consequências de NÃO Entrar com Ação de Despejo
Deixar o problema “correr solto” pode gerar prejuízos sérios para o proprietário. Veja os principais riscos:
❌ 1. Perda financeira contínua
Sem ação, a inadimplência pode durar meses ou anos.
Você arca com IPTU, condomínio, manutenção e ainda fica sem aluguel.
❌ 2. Depreciação do imóvel
Inquilinos problemáticos podem causar danos, reformas caras e perda de valor de mercado.
❌ 3. Risco de dívidas acumuladas
Contas de água, luz, condomínio e impostos podem ficar no seu nome.
❌ 4. Dificuldade de vender ou alugar novamente
Imóvel problemático e ocupado afasta compradores e novos locatários.
❌ 5. Prejuízos irreversíveis
Quanto mais o tempo passa, maior o dano patrimonial e mais difícil a resolução.
❌ 6. Conflitos prolongados
A falta de intervenção jurídica pode ampliar tensões entre locador e locatário.
❌ 7. Perda de controle sobre o imóvel
Sem a desocupação, você não consegue usar o imóvel para nenhum fim.
👉 A demora em agir sempre favorece o inquilino inadimplente.
⚖️ Como Funciona a Ação de Despejo?
1️⃣ Análise do contrato e das provas
É necessária a verificação de:
- contrato de locação
- notificações enviadas
- comprovantes de inadimplência
- estado do imóvel
2️⃣ Propositura da ação
O advogado apresenta ao juiz o pedido de despejo, podendo incluir:
- liminar para desocupação rápida
- cobrança dos aluguéis atrasados
- indenização por danos
3️⃣ Decisão judicial
O juiz avalia a urgência e pode conceder ordem de despejo imediatamente.
4️⃣ Cumprimento
O oficial de justiça notifica o inquilino e, se necessário, executa a desocupação.
👩⚖️ Por Que Contratar um Advogado Especialista em Despejo?
A Ação de Despejo exige técnica, estratégia e conhecimento profundo da Lei do Inquilinato.
A Dra. Edna Fernandes – Escritório de Advogado Imobiliário em João Pessoa oferece:
- Notificações formais e extrajudiciais
- Análise completa do contrato
- Ajuizamento da ação com pedido de liminar
- Acompanhamento jurídico até a total desocupação
- Cobrança simultânea dos aluguéis atrasados
Segurança, rapidez e proteção patrimonial são prioridades no processo.
🧭 Conclusão
A Ação de Despejo é a solução legal para recuperar um imóvel ocupado de forma indevida, inadimplente ou irregular. Deixar de ingressar com a ação pode gerar prejuízos financeiros, deterioração do imóvel e perda de oportunidades.
Se você enfrenta esse problema, procure imediatamente orientação especializada.
A Dra. Edna Fernandes – Escritório de Advogado Imobiliário em João Pessoa está pronto para auxiliar você em todas as etapas.
