A Imissão de Posse é uma das ações mais importantes dentro do Direito Imobiliário, especialmente quando o proprietário tem o título de propriedade, mas não consegue entrar ou exercer a posse do imóvel. É um instrumento jurídico fundamental para garantir que quem tem o direito real sobre o bem possa finalmente utilizá-lo.
Se você adquiriu um imóvel em leilão, arrematação judicial, escritura pública, contrato ou adjudicação — mas não recebeu as chaves — contar com um escritório especializado como da Dra. Edna Fernandes – Escritório de Advogado Imobiliário em João Pessoa pode garantir a solução rápida e segura do problema com a Imissão de Posse.
🔍O que é Imissão de Posse?
A Imissão de Posse é uma ação judicial que permite ao proprietário entrar no imóvel pela primeira vez, quando ele tem o direito de propriedade, mas nunca exerceu a posse.
É indicada quando:
- O imóvel foi comprado, mas o ocupante não entrega as chaves;
- O bem foi arrematado em leilão, mas continua ocupado;
- Herdeiros impedem o acesso ao imóvel recebido por herança;
- Terceiros ocupam o imóvel sem autorização.
👉 Em resumo: é a ação que coloca o verdadeiro dono dentro do imóvel.
📌 Quando a Imissão de Posse é Recomendada?
- Após leilões e arrematações
- Após inventários e partilhas
- Em compras com ocupantes resistentes
- Em imóveis invadidos ou ocupados irregularmente
- Em imóveis adquiridos, mas não entregues
⚠️ Consequências de Não Fazer a Imissão de Posse
Ignorar a necessidade dessa ação pode gerar problemas sérios e de longo prazo. Aqui estão as consequências mais comuns:
❌ 1. Perda de uso e aproveitamento do imóvel
Você não pode morar, alugar, reformar ou vender o bem — o que impede qualquer retorno financeiro.
❌ 2. Risco de ocupação prolongada
Quanto mais tempo os ocupantes permanecem, mais difícil é retirá-los e regularizar a situação.
❌ 3. Deterioração do imóvel
Imóveis ocupados irregularmente podem ser danificados, levando a prejuízos de reforma.
❌ 4. Desvalorização do patrimônio
Imóveis com posse irregular têm menor valor de mercado e afastam compradores.
❌ 5. Dificuldade para financiar, vender ou regularizar
Sem posse regular, bancos e cartórios podem impedir financiamentos, registros ou transferências.
❌ 6. Ações judiciais mais caras no futuro
Quanto mais tempo demora, mais complexa e custosa a solução jurídica.
❌ 7. Possibilidade de alegações de posse prolongada
Em casos extremos, o ocupante pode tentar alegar direitos possessórios, aumentando o risco de litígio.
👉 Ou seja: não agir pode custar caro — e colocar o seu direito em risco.
⚖️ Como Funciona o Processo de Imissão de Posse?
1️⃣ Prova da propriedade
Escritura, contrato registrado, matrícula atualizada ou auto de arrematação.
2️⃣ Propositura da ação
O advogado solicita ao juiz a liminar de imissão.
3️⃣ Concessão da liminar
Quando há documentos fortes, o juiz costuma conceder rapidamente.
4️⃣ Cumprimento
O oficial de justiça determina a desocupação; se necessário, com apoio policial.
👩⚖️ Por que contratar um advogado especializado?
A Imissão de Posse é uma ação técnica e exige estratégia jurídica precisa, especialmente quando há resistência do ocupante.
A Dra. Edna Fernandes – Escritório de Advogado Imobiliário em João Pessoa atua com foco em profissionalismo, segurança jurídica e rapidez que são essenciais nesse tipo de ação.
🧭 Conclusão
A Imissão de Posse é a solução jurídica ideal para quem é proprietário, mas não consegue acessar o imóvel. Evitar essa ação pode gerar prejuízos financeiros, riscos jurídicos e perda de oportunidades.
Se você precisa assumir a posse do seu imóvel com segurança, procure orientação especializada.
A Dra. Edna Fernandes – Escritório de Advogado Imobiliário em João Pessoa pode conduzir todo o processo com eficiência e respaldo jurídico.
