A adjudicação compulsória é o procedimento que permite ao comprador registrar o imóvel em seu nome quando o vendedor se recusa, desapareceu ou não pode mais assinar a escritura, mesmo após o comprador ter cumprido todas as obrigações.
Em João Pessoa, esse procedimento tem sido cada vez mais utilizado por pessoas que compraram imóveis antigos, contratos particulares, imóveis em loteamentos e bens deixados por vendedores falecidos.
📌O que é a Adjudicação Compulsória?
A adjudicação compulsória é o meio legal que garante ao comprador o direito definitivo de propriedade, mesmo quando o vendedor não colabora.
Esse direito pode ser exercido através da:
- Adjudicação Compulsória Extrajudicial (em cartório)
- Adjudicação Compulsória Judicial (por processo)
📌Adjudicação Compulsória Extrajudicial em João Pessoa: A Forma Mais Rápida
A via extrajudicial é realizada diretamente em cartório e, sempre que possível, é a opção recomendada pela Dra. Edna Fernandes, por ser rápida, econômica e menos burocrática.
Quando é possível fazer em cartório?
- Quando há contrato de compra e venda válido
- Quando o preço foi totalmente pago
- Quando não existe disputa ou contestação
- Quando a documentação do imóvel está regular
- Com atuação obrigatória de um advogado especialista em imóveis
Vantagens da via extrajudicial
✔ Conclusão em semanas
✔ Menos custos
✔ Sem processo judicial
✔ Mais agilidade no Registro de Imóveis
✔ Ideal para imóveis adquiridos de boa-fé
📌Adjudicação Compulsória Judicial em João Pessoa: Quando é Necessária?
Em casos mais complexos, quando existe conflito ou irregularidade documental, a adjudicação deve ser feita pela via judicial.
Quando o judicial é obrigatório?
- Quando o vendedor contesta a transferência
- Quando há litígio entre herdeiros ou terceiros
- Quando documentos estão incompletos
- Quando a matrícula possui pendências antigas
- Quando o vendedor faleceu e os herdeiros se recusam a assinar
Como funciona o processo judicial?
Ação de adjudicação compulsória
- Ação de adjudicação compulsória
Provas da compra e quitação
- Provas da compra e quitação
Manifestação do réu
- Manifestação do réu
Sentença determinando a transferência
- Sentença determinando a transferência
Registro no Cartório de Imóveis de João Pessoa
- Registro no Cartório de Imóveis de João Pessoa
Documentos Necessários
Para iniciar a adjudicação judicial ou extrajudicial, geralmente são necessários:
- Contrato de compra e venda
- Comprovantes de pagamento
- Documento pessoal do comprador
- Matrícula atualizada do imóvel
- Comprovante de endereço
- Certidões necessárias do imóvel
📌Qual Via Escolher: Judicial ou Extrajudicial?
A análise técnica é feita pela Dra. Edna Fernandes, que verifica:
✔ Regularidade do contrato
✔ Histórico da matrícula
✔ Situação do vendedor
✔ Existência de conflitos
✔ Viabilidade da via extrajudicial
Regra prática
⭐ Casos simples → Extrajudicial
⭐ Casos com conflito → Judicial
Essa escolha correta reduz tempo, custos e evita retrabalho.
⚠️Riscos de Não Fazer Adjudicação Compulsória – Perda de Direitos, Bloqueio do Imóvel e Prejuízos Financeiros
Deixar de fazer a adjudicação compulsória, seja judicial ou extrajudicial, pode gerar diversos riscos sérios para o comprador do imóvel.
A adjudicação é o procedimento que garante a transferência da propriedade quando o vendedor se recusa a assinar a escritura.
A seguir, veja as principais consequências e riscos jurídicos.
❌ Imóvel Continua no Nome do Antigo Dono
Mesmo que haja contrato de compra e venda, sem adjudicação compulsória o imóvel não passa para o seu nome.
Isso gera riscos como:
- Bloqueio judicial
- Venda para terceiro
- Dívidas do proprietário anterior recaindo sobre o imóvel
❌ Vendedor Pode Vender o Imóvel para Outra Pessoa
Sem a adjudicação compulsória, o comprador não tem propriedade garantida, e o vendedor pode:
- Revender o imóvel
- Usar o imóvel como garantia de dívidas
- Sofrer penhora e prejudicar o comprador
❌ Risco de Penhora ou Bloqueio Judicial
Como o imóvel ainda está no nome do antigo proprietário, ele pode ser:
- Penhorado por dívidas
- Usado para pagar ações trabalhistas
- Bloqueado por ordem judicial
❌ Impossibilidade de Financiar, Regularizar ou Registrar o Imóvel
Sem adjudicação compulsória, o comprador não consegue regularizar o imóvel, impedindo:
- Registro em cartório
- Emissão da matrícula atualizada
- Reforma financiada
- Uso do bem como garantia
- Venda futura com segurança jurídica
❌ Dificuldade de Vender o Imóvel no Futuro
Sem documento definitivo, o comprador não consegue vender o imóvel legalmente.
Isso reduz:
- Valor de mercado
- Credibilidade para compradores
- Velocidade da venda
- Possibilidade de financiamento pelo futuro comprador
❌ Perda de Tempo e Dinheiro
Quanto mais tempo se demora para abrir a adjudicação compulsória:
- Mais caro fica o processo
- Podem surgir novos herdeiros do vendedor
- Podem surgir bloqueios, dívidas e ações que afetam o imóvel
- A prova do seu direito pode ficar mais difícil
❌ Risco de Perder o Imóvel Definitivamente
Embora você tenha contrato, só a matrícula garante a propriedade.
Sem adjudicação compulsória:
- É possível perder o imóvel em disputa judicial
- O vendedor pode morrer e complicar tudo
- Herdeiros podem contestar o contrato
- O imóvel pode se tornar impossível de regularizar
❌ Problemas com Imposto de Renda e ITBI
Sem estar no seu nome:
- Não é possível recolher ITBI corretamente
- Há risco de problemas fiscais
- Receita Federal pode considerar a operação irregular
👩⚖️ Por que contratar a Dra. Edna Fernandes, Advogada Imobiliária em João Pessoa?
A Dra. Edna é especialista em regularização de imóveis, com ampla experiência em:
- Adjudicação compulsória judicial
- Adjudicação compulsória extrajudicial
- Usucapião
- Inventário com imóveis
- Correção de matrículas e registros
Vantagens para meu cliente
✔ Segurança na análise documental
✔ Redução de riscos e erros
✔ Processos mais rápidos e eficientes
✔ Evita negativas dos cartórios
✔ Atendimento humanizado e sigiloso
✔ Estratégias específicas para João Pessoa
⚖️Conclusão
A adjudicação compulsória — seja judicial ou extrajudicial — é o caminho certo para regularizar imóveis que nunca foram transferidos, solucionar contratos antigos e garantir o registro da propriedade no seu nome.
Com a orientação da Dra. Edna Fernandes, você resolve pendências, evita problemas futuros e conquista a segurança jurídica que o seu imóvel exige.
