Quando um ente querido falece, além do momento delicado, surge a necessidade de organizar a partilha dos bens deixados. Como advogada imobiliária em João Pessoa, percebo diariamente que muitas famílias não sabem por onde começar ou qual o tipo de inventário escolher: judicial ou extrajudicial.
Este guia foi criado para esclarecer, com clareza e segurança, qual é o melhor caminho para você, quando é possível fazer tudo em cartório e quando o inventário precisa realmente ir para a Justiça.
⭐ O Que é Inventário e Por Que Ele é Obrigatório?
O inventário é o procedimento que regulariza os bens deixados por uma pessoa falecida, permitindo que os herdeiros recebam imóveis, veículos, contas bancárias e todo o patrimônio de forma legal.
Em João Pessoa, o inventário deve ser aberto até 60 dias após o falecimento para evitar multas.
Existem duas formas de realizar o processo:
- Inventário Extrajudicial (em Cartório)
- Inventário Judicial (pela Justiça)
Ambos exigem acompanhamento de um advogado especializado em inventário e Direito Imobiliário.
📌Inventário Extrajudicial em João Pessoa: A Opção Mais Rápida e Econômica
O inventário extrajudicial é feito em cartório, com assistência obrigatória de um advogado. É a via mais recomendada pela Dra. Edna Fernandes quando todos os herdeiros estão em acordo.
Quando é possível fazer em cartório?
- Todos os herdeiros concordam
- Não há menores de idade
- O falecido deixou bens a serem partilhados
- Possui documentação básica
- Assistência de um advogado imobiliário
Vantagens
✔ Conclusão em poucas semanas
✔ Menos custos
✔ Zero burocracia judicial
✔ Processo discreto, rápido e seguro
📌Inventário Judicial em João Pessoa: Quando Ele é Obrigatório?
O inventário judicial é necessário quando existe qualquer situação que impeça o procedimento em cartório.
- Casos que exigem a via judicial
- Herdeiros menores ou incapazes
- Desacordo entre os herdeiros
- Falta de documentos
- Patrimônio complexo
- Existência de dívidas
- Necessidade de avaliação judicial
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📌Como funciona o inventário judicial?
- Protocolo da ação
- Nomeação do inventariante
- Levantamento e avaliação dos bens
- Pagamento de impostos e dívidas
- Homologação da partilha
📌Inventário Judicial ou Extrajudicial? Qual é o Melhor Caminho?
A Dra. Edna Fernandes analisa cada caso e indica a melhor via para evitar problemas, custos desnecessários e atrasos.
Regra geral
⭐ Acordo entre herdeiros + nenhum menor → Inventário Extrajudicial (o mais rápido).
⭐ Conflitos, menores ou divergências → Inventário Judicial (obrigatório).
Um erro comum é tentar iniciar por conta própria, o que gera atrasos, multas e retrabalho. O ideal é contar com um advogado especialista em inventário em João Pessoa desde o início.
⚠️Consequências de Não Fazer Inventário Judicial e Extrajudicial – Riscos, Multas e Prejuízos no Patrimônio Familiar
📌Multa por Atraso no Inventário (ITCMD)
Não realizar o inventário judicial ou extrajudicial dentro do prazo legal pode gerar uma série de consequências graves, tanto financeiras quanto jurídicas, além de prejudicar diretamente os herdeiros e a regularização do patrimônio familiar.
A seguir, veja os principais riscos e por que é essencial iniciar o inventário imediatamente.
A legislação exige que o inventário seja aberto em até 60 dias após o falecimento.
Quando o prazo não é cumprido, o governo estadual aplica multa sobre o ITCMD, que pode chegar a:
- Multa de 10% após o 61º dia
- Multa de até 20% após 180 dias
📌Congelamento e Bloqueio de Bens
Sem inventário, os bens da pessoa falecida ficam bloqueados, impedindo:
- Venda de imóveis
- Transferência de veículos
- Saques em contas bancárias
- Recebimento de aluguéis
- Regularização de empresas
📌Impedimento de Venda ou Regularização de Imóveis
Um imóvel herdado não pode ser vendido sem que o inventário esteja concluído.
Além disso, a falta de inventário impede:
- Registro no cartório
- Emissão de escritura
- Transferência oficial para os herdeiros
📌Conflitos e Disputas Entre Herdeiros
Sem a abertura formal do inventário, surgem:
- Disputas sobre divisão de bens
- Problemas com administração do patrimônio
- Conflitos que podem virar ações judiciais caras e demoradas
📌Risco de Perda de Bens por Falta de Administração
Muitos bens podem se deteriorar ou serem perdidos sem gestão adequada:
- Perda de imóveis abandonados
- Dívidas de IPTU e condomínio
- Bloqueios de empresas
- Caducidade de direitos
📌Aumento de Custos e Despesas com o Tempo
Quanto mais se demora para abrir o inventário:
- Maior o custo do ITCMD
- Mais altas as custas judiciais
- Maior necessidade de documentos extras
- Mais caro fica o processo
📌Problemas com Declaração de Imposto de Renda
Sem inventário, a Receita Federal pode entender que há:
- Omissão patrimonial
- Irregularidade fiscal
- Risco de multa ou malha fina
📌Dificuldade de Acesso a Seguros, Pensão e Benefícios
Sem inventário, os herdeiros podem ter dificuldade para receber:
- Seguro de vida
- Pensão por morte
- FGTS
- PIS/PASEP
- Indenizações
📌Impossibilidade de Fazer Inventário Extrajudicial Posteriormente
Se surgirem conflitos, bem como herdeiro menor ou incapaz, após o atraso, o caso deixa de ser extrajudicial e passa a ser judicial, mais caro e mais lento.
Principais consequências de não fazer inventário judicial e extrajudicial:
- Multa no ITCMD
- Bloqueio de bens e contas
- Impossibilidade de vender imóveis
- Conflitos entre herdeiros
- Risco de perda patrimonial
- Custos maiores com o passar do tempo
- Problemas fiscais
- Dificuldade em receber benefícios
- Obrigatoriedade de inventário judicial
⭐ Por Que Contratar a Dra. Edna Fernandes, Advogada Imobiliária em João Pessoa?
A Dra. Edna é especialista em regularização de bens e possui ampla experiência em inventários extrajudiciais e judiciais.
Vantagens para meus clientes:
✔ Orientação completa desde a primeira consulta
✔ Redução de custos e impostos quando possível
✔ Escolha estratégica entre judicial e extrajudicial
✔ Análise de documentação e avaliação de imóveis
✔ Evita conflitos familiares e atrasos
✔ Segurança jurídica em todas as etapas
✔ Atendimento humanizado e sigiloso
⭐ Conclusão
Se você precisa resolver a partilha de bens em João Pessoa, a melhor forma de evitar problemas é contar com uma advogada especializada.
A Dra. Edna Fernandes, referência em Direito Imobiliário e Inventário, auxilia famílias a regularizar bens com agilidade, segurança e tranquilidade — seja no inventário judicial ou extrajudicial.
